Publicações Judiciais II - Capital SP ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 5 PROCESSO : 0016825-71.2016.403.6100 PROT: 01/08/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA ADV/PROC: SP212399 - MATSUE TAKEMOTO VIEIRA DE BARROS IMPETRADO: PREGOEIRO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO VARA : 8 PROCESSO : 0016826-56.2016.403.6100 PROT: 01/08/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: JOAO CARLOS DA CUNHA CANTO KNEESE ADV/PROC: SP238502 - MARCO ANTONIO SILVA BUENO E OUTRO IMPETRADO: SECRETARIO DA RE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO SANEADORAVisto em saneador. Trata-se de ação ajuizada pelo rito ordinário, com pedido de tutela antecipada em caráter antecedente, por meio da qual pretende o autor obter provimento jurisdicional que declare sua não sujeição à fiscalização e diligências empreendidas pelo conselho-réu, assim como a inexigibilidade da multa por ele aplicada. A antecipação dos efeitos da tutela foi deferida para determinar a suspensão da cobrança da multa aplicada em face do autor pelo CRQ/

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em saneador. Regularmente citada, a ré apresentou contestação (fls. 58/81), e a parte autora replicou (fls. 87/100).Instadas a especificarem provas, a parte autora requereu:i. a inversão do ônus da prova, para que a ré junte aos autos os extratos bancários de todo o período em discussão;ii. a realização de perícia contábil na conta corrente da autora;iii. pretende, ainda, produzir provas testemunhais, comprovando por profissionais da medicina que a indevida imputação agravo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0015352-50.2016.403.6100 - COMPANHIA METALURGICA PRADA(SP095111 - LUIS EDUARDO SCHOUERI) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP DERAT DECISÃOTrata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, por meio do qual pretende a impetrante obter provimento jurisdicional que reconheça a inexigibilidade do PIS e da COFINS com a base de cálculo composta pelo valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. Requer ainda que seja reconhecido