5 resultados encontrados para 0016888-44.2013.4.03.9999/ - data: 16/07/2025
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Processos encontrados
00392 AC 1745622 0017086-18.2012.4.03.9999 SP 1200000201 RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI APTE : VERA LUCIA DE MEIRA ADV : SP073062 MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 00393 AC 1863934 0016888-44.2013.4.03.9999 SP 1000000062 RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI APTE : CLELIO ANTONIO DE ANDRADE ADV : SP128366 JOSE BRUN JUNIOR APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social -
1200000201 RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI APTE : VERA LUCIA DE MEIRA ADV : SP073062 MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA, PARA REFORMAR A R. SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM, PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 0393 AC-SP 1863934 0016888-44.2013.4.03.9999 1000000062 RELAT
Agravo regimental improvido." (AgRg no Ag 1.034.711/PE, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em 10/6/2008, DJe 1º/9/2008.) Ante o exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 22 de novembro de 2016. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016888-44.2013.4.03.9999/SP 2013.03.99.016888-1/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : CLELIO ANTONIO DE ANDRADE SP128366 JOSE BRUN JUNIOR Instituto Nacional do Seguro Social -
1. A alegação de cerceamento de defesa em virtude da não realização da audiência de instrução não prospera. A aferição de existência de incapacidade depende, tão-somente, da prova pericial, não se prestando a prova testemunhal a tal fim. Trata-se de prova técnica, "adequada sempre que se trate de exames fora do alcance do homem dotado de cultura comum, não especializado em temas técnicos ou científicos, como são as partes, os advogados e o juiz". Assim, é, pelas característi