5 resultados encontrados para 0017152-28.2012.8.26.0362 - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1422 1340 dias face à não localização de valores para bloqueio através da “penhora on-line”. - ADV: MARILÚ CANAVESI PORTA (OAB 210325/SP), JOAO LUIZ PORTA (OAB 105274/SP) Processo 0016538-23.2012.8.26.0362 (362.01.2012.016538) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Floriano Gama de Olivei
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1435 1271 Processo 0013679-39.2009.8.26.0362 (362.01.2009.013679) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Flavio Roberto Fernandes - Boutique Lilas - - Maria Elaine Gonçalves Takamiya - - Maria Conceição Assenço Gonçalves - Vistos. Expeça-se guia de levantamento em favor do (a) exe
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1474 1737 Processo 0014071-71.2012.8.26.0362 (362.01.2012.014071) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Roseli Silverio Silva Balmat - Iran Lima da Silva - Vistos. Manifeste o autor, no prazo de 10 dias, haja vista o bloqueio judicial no valor de R$ 282,33, realizado na conta do
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1489 1320 Ainda, o prévio esgotamento das vias administrativas não impede o acesso à Justiça, por força do consagrado princípio da inafastabilidade jurisdicional, albergado, expressamente, no art. 5°, XXXV, da CF de 1988. No mérito, o pedido procede. Vejamos. Nesse sentido, os documentos carreados à inicial c