13 resultados encontrados para 0017583 13.2001.8.26.0309 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 1074 calcular o valor da indenização que corresponda à necessidade de justa reparação” (STJ, 4ª T., REsp. 457.312, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, julg. 19.11.2002, publ. DJ 16.12.2002. No mesmo sentido, STJ, 4ª T., REsp. 219.807, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, julg. 02.09.1999, publ. DJ 25.10.1999; STJ, 4ª
Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2534 1229 o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC/2015, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de