Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 27/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0017648-18.2013.403.6143 PROT: 21/11/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: EDERSON PEREIRA ADV/PROC: SP322572 - SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA PEREIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0017649-03.2013.403.6143 PROT: 21/11/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ABIGAIL ELIAS ALVES DA SILVA ADV/PROC: SP322572 - SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA PEREIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 1 PROCESSO :

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0017643-93.2013.403.6143 - JOSUE ELIAS ALVES(SP322572 - SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA PEREIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Considerando a decisão proferida pelo C. Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.381.683-PE, determinando, na forma do art. 543-C do CPC, a suspensão de todos os processos em que se controverte sobre a possibilidade de afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS, SUSPENDO o andamento do presente feito até final julgamento do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0017636-04.2013.403.6143 - JOSE ERALDO RODRIGUES(SP322572 - SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Trata-se de ação de procedimento comum, com sentença transitada em julgado. Ante o término da prestação jurisdicional, nada a apreciar em relação à retro petição da parte autora. Int. Após, tornem os autos ao arquivo. PROCEDIMENTO COMUM 0017637-86.2013.403.6143 - JOAO BATISTA DA SILVA NETTO(SP322572 - SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

assente do STF. Aresto que dissentiu dessa orientação tão-somente quanto aos Planos Bresser (junho/87) e Collor I (maio/90), posto que, quanto aos demais, não havia questão de direito intertemporal a ser considerada. Recurso que, por isso, é conhecido em parte e nela provido, para o fim de reformar o acórdão no que concerne aos dois planos acima enumerados (RE 248.188, Relator Ministro Ilmar Galvão, Tribunal Pleno, DJ 1/6/2001) (grifamos). Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.