Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2682 1261 enquadram no rito próprio e específico das execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, multa por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável o disposto no artigo 523, NCPC. Int. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), LUIZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2638 1211 Processo 0028764-59.2011.8.26.0309 (309.01.2011.028764) - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos Zelia Martins Duarte - Municipio de Jundiai - - Governo do Estado de Sao Paulo - Vistos. Fls. 341: remetam-se os autos, com urgência, à 10ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1237 em seguida, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), MONALIZA FINATTI MANZATTO (OAB 164574/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP) Processo 1021517-63.2018.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Med

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1237 em seguida, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), MONALIZA FINATTI MANZATTO (OAB 164574/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP) Processo 1021517-63.2018.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Med

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2776 1356 Comunicado Conjunto n. 508/2018, DJE de 21.03.2018, págs. 06/07), sempre ressalvada a possibilidade de ingresso oportuno do réu no feito, recebendo-o no estado em que se encontrar. E, por fim, não se pode deixar de registrar que a revelia não é fato processual que enseja a imediata ou automática proced�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2801 1337 (OAB 115477/SP) Processo 0017697-87.2017.8.26.0309 (processo principal 1019581-71.2016.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Roberto Gomes da Silva - - Elisabete Cristina Ferreira da Silva - Sandro Pereira Barros - Fazenda Pública do Estado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 1216 qualquer impugnação, operando-se a preclusão, fls. 36, fica homologada a conta de liquidação apresentada pelo exequente, fls. 28, para que dela surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito, vigente para fevereiro de 2018.Nesse quadro, e nos termos do artigo 535, § 3º, NCPC, agora nada mais resta s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1237 em seguida, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), MONALIZA FINATTI MANZATTO (OAB 164574/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP) Processo 1021517-63.2018.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Med

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2797 1423 conta da documentação que acompanha a petição inicial. Ressalva aqui se faz quanto à duvidosa constitucionalidade desse dispositivo, vez que, como dito, prestigiando-se verdadeiro açodamento processual e em inversão ao devido processo legal, impõe constrição à parte contrária antes do prévio e re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 2542 Nº 1016078-42.2016.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jundiaí - Recorrente: Margarida Saranszky Castelli - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S/A - Vistos. Recebo o recurso extraordinário interposto às fls. 421/430, nos seus regulares efeitos. Intime-se para contrarrazões, no prazo legal. Ap