Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1659 GP/VP/CJRMB/CJCI, de 21 de junho de 2020, remarco a audi?ncia de instru??o e julgamento, anteriormente designada, para o dia 10/08/2021 ?s 09 horas e 15 minutos. Bel?m, 23 de abril de 2021. Anderson Wilker Silva Negr?o Auxiliar Judici?rio da 3? Vara de Viol?ncia Dom?stica e Familiar contra a Mulher ????????????????????????????????????????????????????????????P?gina de 1? F?rum de: BEL?M??Email: 3mulherb

Diário da Justiça ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6966/2020 - Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 1591 art. 312, do CPP, no que se refere à garantia da ordem pública e a necessidade de proteção da integridade física e psicológica da ofendida. Ressalto que em casos de violência doméstica e familiar contra mulher, havendo risco para a vida e integridade física da vítima, a segregação cautelar é admitida para garantia da ordem pública, mesmo que o delito seja punido com detenção. Ante o ex

Diário da Justiça ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6822/2020 - Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 746 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ARIANI PRATTI DA SILVA Ação: Ação Penal Procedimento Sumário em: 21/01/2020 VITIMA:M. N. O. P. DENUNCIADO:ROGERIO PALHETA BENTO. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, §1º, inciso IV do Provimento nº 006/2006 da CRMB, designo a audiência de instrução e julgamento para 13/05/2020 às 09 horas e 15 minutos. Belém, 21 de janeiro de

Diário da Justiça ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6771/2019 - Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 1304 como os requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal, isto é, consta da denúncia a exposição do fato criminoso, as suas circunstâncias, a classificação do crime, bem como a qualificação do acusado, pelo que recebo a denúncia oferecida pelo órgão Ministerial contra o nacional IGOR GABRIEL REBELO DE ARAÚJO, como incurso nas sanções penais do art. 129, §9º, do CPB. 2. CITE-SE o ac

Diário da Justiça ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7214/2021 - Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 381 S. S. . DELIBERAÃÃO: 1. Defiro o pedido da Defesa. 2. Dê-se vistas dos autos à Defensoria Pública, pelo prazo legal, para apresentação de alegações finais por escrito. 3. Após, façam-se os autos conclusos para sentença. 4. Intimados os presentes. 5. Expedientes necessários. Belém, PA, 23 de agosto de 2021, Lauro Alexandrino Santos. Juiz de Direito. PROCESSO: 0015146