Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 846 Processo 0009269-24.2014.8.26.0309 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IRMÃOS RUSSI LTDA - Vistos. Julgo EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do disposto no artigo 26, da Lei nº 6.830/80. Após o trânsito em julgado, arquivem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1360 886 multa de ofício(se acaso, insista-se, tivesse ela superado o patamar previsto na prefalada legislação). Tal alegação não poderia ser objeto de análise na sentença porque: 1-) como antes frisado, a multa já foi ponderada no patamar que a lei mais benéfica estipula - 20%(vinte por cento) -, como const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1207 Processo 0017731-87.2002.8.26.0309 (309.01.2002.017731) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Est. S.p. - Industrias Francisco Pozzani S/A - Vistos. I - Considerando que, independente de ter ou não havido expressa e formal determinação de arquivamento do feito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1207 Processo 0017731-87.2002.8.26.0309 (309.01.2002.017731) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Est. S.p. - Industrias Francisco Pozzani S/A - Vistos. I - Considerando que, independente de ter ou não havido expressa e formal determinação de arquivamento do feito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1207 Processo 0017731-87.2002.8.26.0309 (309.01.2002.017731) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Est. S.p. - Industrias Francisco Pozzani S/A - Vistos. I - Considerando que, independente de ter ou não havido expressa e formal determinação de arquivamento do feito