Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2113 861 Suprema Corte. Int. São Paulo, 19 de abril de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/SP) - Monica Hernandes de Sao Pedro (OAB: 132663/SP) - Jelimar Vicente Salvador (OAB: 140969/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1584 896 alegados pela Municipalidade local para a não-aquisição do medicamento de que necessita o promovente, há que se prever em seu Orçamento a alocação de recursos para situações da espécie. E, na jurisprudência, já nem mais se questiona a obrigação de a Municipalidade (concorrentemente ao Estado)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 984 LUCIA DIAS SUDATTI (OAB 63673/SP), CHADIA ABOU ABED CHIMELLO (OAB 142554/SP) Processo 0014491-17.2007.8.26.0309 (309.01.2007.014491) - Procedimento Ordinário - Dae S/A Agua e Esgoto - Rosa Maria Lourenço Leme - - Joelina Rosa da Silva - ATO ORDINATÓRIO DO CARTÓRIO: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1503 673 Processo 0017563-02.2013.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Maria de Fátima Strabello - Secretário Municipal de Saúde de Jundiaí - Vistos. Recebo o petitório de fls. 31/33 como emenda à inicial, já anotada. O requerimento de liminar deve ser deferido. A uma porque nitidam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1496 743 à conveniência desse ou daquele perito, buscando sempre aprimorar o serviço judiciário em proveito do jurisdicionado. Providencie-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Jundiaí, 30 de agosto de 2.013. PAULO ROBERTO FERREIRA SAMPAIO JUIZ DE DIREITO - ADV: ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), ANTONIO PENTEA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 813 acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Lembre-se, em adendo, que as normas programáticas não se revelam meras “cartas de intenções”. Nem se diga que a decisão monocrática da Ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, grosso mo