205 resultados encontrados para 0017977-68.2010.8.26.0482 - data: 19/07/2025
Página 1 de 21
Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 876 15ª Câmara de Direito Público Ao Des. Erbetta Filho Embargos Infringentes 9152160-81.2005.8.26.0000/50002 (994.05.0376160/50002) Em 17/01/2011 Processos Distribuídos: Apelação Apelação / Reexame Necessário Embargos Infringentes Reexame Necessário Total 960 182 12 33 1187 1ª Câmara de Direito Público Ao Des. Renato Nalini
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1083 898 - Apelado: Nelson Lavos de Sousa - VISTA AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. - Advs: REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ (OAB: 91362/SP) - Mariângela Atalla (OAB: 245044/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0016435-11.2010.8.26.0451 - Apelação / Reexame Necessário
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1015 919 (OAB: 138525/SP) 0014476-73.2005.8.26.0000 (994.05.014476-1) - Apelação - Barra Bonita - Relator: Des.: Danilo Panizza - Apelante: Adilson Antonio Millan - Apelante: Maria de Lourdes Prearo Millan - Apelado: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Barra Bonita Recurso desprovido - Advogado: Florinda Aparecida Furtado Martins
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1007 740 Stefan de Souza - Advogada: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP) - Advogada: Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto (OAB: 102723/SP) - Advogado: RODRIGO LEMOS CURADO (OAB: 301496/SP) - Advogada: Fatima Aparecida Rossetto (OAB: 67750/SP) 546 - 0012476-96.2009.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator V
Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1548 738 Nº 0017767-43.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Janete Martins de Oliveira (Assistência Judiciária) - Apelante: Alexandre Wesguerber Netto - Apelante: Anita Elias Rahal - Apelante: Aquelina Candida Schinaider - Apelante: Benedita Elias da Silva Lima - Apelante: Benedito Ferreira da Rosa - Apelante: Cesarina
Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2488 3106 (fls. 40/42). O MP opinou pela procedência do pedido (fls. 48/51). É o relatório. DECIDO. Passo a decidir o feito no estado em que se encontra, eis que os pontos controvertidos são de direito. A distinção feita pela lei deixa ao desamparo pessoas como o impetrante: possivelmente nunca chegará a ser ha
Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1548 703 § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 16 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB
Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2040 2280 Processo 1026395-39.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Elenilde Correia Lima Ribeiro - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Sobre a contestação apresentada diga o Requerente no prazo legal. Int. - ADV: TATIANA REGINA SOUZA SILVA GUADALUPE (OAB 188637/SP)
Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1635 751 interposto(s), no prazo legal. - Advs: Lucicléa Correia Rocha Simões (OAB: 198239/SP) - Lucia Simões Mota de Almeida (OAB: 110856/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0017977-68.2010.8.26.0482 - Apelação / Reexame Necessário - Presidente Prudente - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2597 2104 essa interpretação em garantir a isonomia das pessoas com deficiência ao benefício fiscal, não se limitando à pessoa com deficiência física”.Se fosse mantido o entendimento exposto pela impetrada, acabaríamos por criar duas espécies de deficientes: aqueles que possuem condições de dirigir e aquele