Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 4656 Processo 0014518-53.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - A.A.S. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Recomendação nº 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça, DECLARO REMIDOS 133 (cento e trinta e três) dias da pena do(a) executado(a) ADE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3926 a Defensoria Pública, dos atos processuais. Aguarde-se o cumprimento da pena. Lins, 19 de dezembro de 2022. - ADV: BRUNO KENDI SAKAI (OAB 372793/SP) Processo 0018123-36.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - LUIS HENRIQUE FERREIRA PRADO - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais e