Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1388 363 OLIVEIRA MUNHOZ OAB/SP 308.657-4. 291.932 MARCOS RAMOS DA SILVA tópico final da r. decisão de fls. 36 do incidente de COMUTAÇÃO DE PENAS: Ante o exposto, DEFIRO o pedido de comutação de penas formulado pelo sentenciado, reduzindo sua pena privativa de liberdade em 1/5, com base no Decreto nº 7.648/11, deven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1498 244 Processo 0011552-14.2012.8.26.0269 (269.01.2012.011552) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Luciano Nunes de Goes - Vistos. Inicie-se a execução nos autos. Bloqueio comandado e parcialmente alcançado (R$ 117,20). Procedi o comando da transferência. Expeça-se mandado de penhora do débito