CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.027 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 2419 Sendo assim, a cumulação dos ritos no mesmo processo, promoverá um verdadeiro tumulto processual, ocasionando prejuízos ao próprio alimentando exequente. Nesse sentido, os seguintes julgados: “(...) HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE RITOS. É inadmissível, simultaneamente, em um mesmo processo de execução de alimentos, os ritos expropri

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 2/ Página 4091 “(...) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO. RITOS DIVERSOS. INCOMPATIBILIDADE. BLOQUEIO. EXCESSO. NÃO COMPROVAÇÃO. I - NÃO HÁ COMO CUMULAR OS RITOS PREVISTOS NOS ARTS. 732 E 733DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NOS MESMOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, ANTE A INCOMPATIBILIDADE DE PROCEDIMENTOS E A PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TUMULTO PRO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.155 - Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3500 PARCIAL PROVIMENTO. (AI 185648020088070000 DF 0018564-80.2008.807.0000, 6ª turma cível, Rel. José Divino de Oliveira, 20/05/2009) Isto posto, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial, indicando sob qual rito (prisão ou penhora) o presente processo deverá ter prosseguimento, sob pena da extinção do feito, em razão da

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 3069 QUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS, MÁXIME PORQUE AINDA NÃO COMPROVADO O ALEGADO EXCESSO. III - DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO. (AI 185648020088070000 DF 0018564-80.2008.807.0000, 6ª turma cível, Rel. José Divino de Oliveira, 20/05/2009) Isto posto, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial, indicando sob qual rito (prisão ou p

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.042 Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 2504 “(...) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO. RITOS DIVERSOS. INCOMPATIBILIDADE. BLOQUEIO. EXCESSO. NÃO COMPROVAÇÃO. I - NÃO HÁ COMO CUMULAR OS RITOS PREVISTOS NOS ARTS. 732 E 733DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NOS MESMOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, ANTE A INCOMPATIBILIDADE DE PROCEDIMENTOS E A PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TUMULTO P

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 2/ Página 4312 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI DESPACHO 8007375-12.2022.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Camaçari Exequente: Marcia Maria Silva Advogado: Carolina Lopes Da Cruz (OAB:BA59321) Executado: João Carlos De Souza Pereira Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE J

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214 - Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3865 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO. RITOS DIVERSOS. INCOMPATIBILIDADE. BLOQUEIO. EXCESSO. NÃO COMPROVAÇÃO. I - NÃO HÁ COMO CUMULAR OS RITOS PREVISTOS NOS ARTS. 732 E 733DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NOS MESMOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, ANTE A INCOMPATIBILIDADE DE PROCEDIMENTOS E A PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TUMULTO PROCESSUAL

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.267 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 2955 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO. RITOS DIVERSOS. INCOMPATIBILIDADE. BLOQUEIO. EXCESSO. NÃO COMPROVAÇÃO. I - NÃO HÁ COMO CUMULAR OS RITOS PREVISTOS NOS ARTS. 732 E 733DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NOS MESMOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, ANTE A INCOMPATIBILIDADE DE PROCEDIMENTOS E A PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TUMULTO PROCESS

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.097 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3201 DESPACHO Vistos, etc. Conforme parecer Ministerial, e, com efeito, nos termos no artigo 528 do CPC, o alimentando poderá requerer o cumprimento do pagamento das três últimas prestações alimentícias e as que vencerem no curso do processo, sob pena de prisão do alimentante devedor. Por outro lado, o artigo 523 do mesmo artigo, autoriza que as demais parcelas inadi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 2947 lado, o artigo 523 do mesmo codex, autoriza que as demais parcelas inadimplentes poderão ser cobradas judicialmente, pelo rito de penhora. Contudo, torna-se impossível a cumulação dos dois ritos processuais nos mesmos autos, haja vista a incompatibilidade dos procedimentos. A execução de alimentos ou cumprimento de sentença pelo rito de prisão, por se tratar