Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2397 507 Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FELIPE HENRIQUE GUIMARAES, PROCESSO Nº 0000236-41.2015.8.26.0546, JUSTIÇA GRATUITA. O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara, do Foro de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, Dr. Fabio Rodrigues Fazuoli, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 2431 CP) - Esbulho possessório - Anderson Luiz Alves - Intime-se a Defesa para ficar ciente da sentença, cujo dispositivo segue, bem como do prazo para eventual interposição de recurso: “Portanto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, destes autos em nome de Anderson Luiz Alves, com fulcro no artigo 114, inciso II, do CP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2429 2501 Arielson Ferreira de Siqueira - - Edvaldo Nery de Jesus - Vistos.Após análise dos autos, da prova indiciária até então produzida e das alegações defensivas, entendo ausentes as causas de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. A denúncia não possui vícios e atende o