Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2255 1298 processos, em razão da instalação de novas varas federais, não ofende os princípios da legalidade, do juiz natural, da indelegabilidade e da perpetuação da jurisdição, uma vez que o objetivo é incrementar a agilização da prestação jurisdicional e a aproximação numérica do acervo processual (ST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1829 537 São Paulo, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 16.04.2012, Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância, pág. 936, a saber: “ADMITE-SE DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE QUE NÃO OFERECE BENS IDÔNEOS EM GARANTIA DO JUÍZO DE EXECUÇÃO” Bem a propósito, já se decidiu: