Diário da Justiça ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2018 RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 87) Remessa Oficial Nº: 000712422.2014.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente: Vanessa Cecília Florêncio Soares. Defensora Pública: Dulce Almeida de Andrade (OAB/PB 1.414). Promovido: Município de Campina Grande. Advogada(s): Hannel

Diário da Justiça ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 00304 Processo: 0031569-84.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: R. V. S. ADV: LIANA GRISI DANTAS. Despacho: Intime-sedo despacho de fls 160. 00305 Processo: 0038750-78.2006.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: IVANILDA DE MORAES PINHO ADV: LEONARDO THEODORO DE AQUINO. Despacho: Intime-se do despacho de fls.118 em 10 dias 3A. VARA REGIONAL DE

Diário da Justiça ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2017 Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Dano Ao Erario Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Pirpirituba, 01 Recorrido: Municipio De Pirpirituba, Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes, 02 Recorrido: Josivalda Matias De Sousa, Advogado: Jose Rodrigues Da Silva. Processo: 000110451.2017.815.2002, Automatica, Relator:

Diário da Justiça ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 do Código Penal. Pedido de absolvição. Possibilidade. Autoria não evidenciada. Ausência de dolo. Recurso provido. - Analisando o conjunto probatório carreado aos autos, verifica-se que não restou demonstrada a presença do elemento subjetivo do tipo, qual seja, o dolo de fraudar a Ordem Tributária, uma vez que a acusada por diversos

Diário da Justiça ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

32 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018 do revisor, para a próxima sessão”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, mas, de ofício, reduziu-se a pena de multa para 20 dias-multa, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime. Oficie-se”. 17º) Apelação Criminal nº 0011248-19.2012.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.