Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1464 451 MANDATO MERCANTIL. AGENTE MARÍTIMO COMO MANDATÁRIO DO ARMADOR (MANDANTE). ART. 140 DO CÓDIGO COMERCIAL. RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO PERANTE TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE. DESFIGURAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO MANDATO MERCANTIL. AFASTADA A RESPONSABILIDADE DO AGENTE MARÍTIMO PERANTE TERCEIROS. REEXAME DE PROVAS. INVI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1498 306 SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA - - ARMELIM RUAS FIGUEIREDO - - CARLOS DE ABREU - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Inexistindo prejuízo, determino que este feito seja processado pelo rito ordinário. A demanda comporta e requer solução somente após regular contraditório. Por isso, indefiro a tutela. Ci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1428 279 - ÍTAÚ UNIBANCO S/A - Vistos. Defiro a gratuidade diante da declaração acostada aos autos. Impugnando-se a ocorrência do fato motivador do(s) apontamento(s) em cadastro protetivo de crédito, sendo impossível a prova de circunstância negativa, DEFIRO a tutela de urgência para o fim precípuo de suspender a publicidad