Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 2383 Natale Del Pozzo - Vistos. Reza a Súmula 392 do STJ: “A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução”. (grifos meus) Assi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 2383 Natale Del Pozzo - Vistos. Reza a Súmula 392 do STJ: “A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução”. (grifos meus) Assi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2684 2024 SOUZA (OAB 341188/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP) Processo 0019280-53.2014.8.26.0361 (processo principal 0000016-21.2012.8.26.0361) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - JOSÉ FERREIRA DE FREITAS e outro - A execução deve ter seu término,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2121 1796 RIBEIRO ABBONDANZA (OAB 206764/SP) Processo 0016128-02.2011.8.26.0361 (361.01.2011.016128) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Vistos. Defiro o bloqueio requerido. Providencie o Sr Escrivão o necessário. Intime-se. - ADV: FELIPE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2214 1897 (OAB 246626/SP), FABIO APARECIDO RAPP PORTO (OAB 261001/SP), RENATA DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHÊDE (OAB 250317/SP) Processo 0012051-13.2012.8.26.0361 (361.01.2012.012051) - Procedimento Comum - Servidão Administrativa - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - Fernando Felipe Souza Dinis - Ciência às par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2170 1835 honorários.Custas ex lege.P.R.I. - ADV: FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP), CELIO TADEU DE MELO (OAB 93009/SP), JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA (OAB 213223/SP), CARLOS JOSÉ DE SOUZA (OAB 182135/SP) Processo 0011829-79.2011.8.26.0361 (361.01.2011.011829) - Procedimento Sumário - Katia Apare

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2479 2042 - Estado de São Paulo - Remetam-se os autos ao Colégio Recursal para certificação do trânsito em julgado.Cumpra-se.Com o retorno dos autos, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2533 2157 Processo 0014614-43.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Fili Empreendimentos e Participações Ltda e outro - Municipio de Mogi das Cruzes e outros - Tendo em vista o quanto certificado à f. 911, aguardemse estes autos em cartório, sem atos, o julgamento definitivo do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2796 2301 Processo 0019280-53.2014.8.26.0361 (processo principal 0000016-21.2012.8.26.0361) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - JOSÉ FERREIRA DE FREITAS e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Fls.retro: A realização de pesquisa da e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 2347 Processo 0011607-43.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum - Contribuições Previdenciárias - CBPM Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Proceda a serventia à digitalização do ofício de f. 106/108, juntando-o ao incidente de requisição de valores.Cumpra-se.Intime-se. - ADV: CARL