20 resultados encontrados para 0019926 47.2012.8.26.0292 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1400 658 869/04 do Conselho Superior da Magistratura.Rito especial (artigo 54 da Lei 11.343/2006). Designo audiência de instrução e julgamento (artigo 55 da lei 11.343/2006), para o dia 08/05/2013, às 15h30 min. Momento em que, o acusado será interrogado e as testemunhas arroladas pela acusação serão ouvidas. Cit
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1484 677 preliminar pelo Ministério Público (fl 119), providenciando-se a vinda aos autos das certidões solicitadas, constantes da F.A.. Com a juntada, ciência às partes e conclusos para sentença. - Advogados: ANDREIA CAPUCCI - OAB/SP nº.:213130; Processo nº.: 0013457-82.2012.8.26.0292 (292.01.2012.013457-3/000
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1400 657 ao pagamento da taxa judiciária no valor de 100 Ufesps e o faço nos termos do art. 4º, § 9º, letra a da Lei 11.608/2003. Observese o art. 12 da Lei de Assistência Judiciária.Certificado o trânsito em julgado expeça-se mandado de prisão, oportunamente a carta de guia (art. 674 do CPP), lancem o nome do
Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2398 794 a disponibilidade dos objetos apreendidos para um dos fins ali previstos.Quanto às munições, nos termos do art. 25 da Lei n. 10.826/03 determino sua destruição ou doação. Nos termos do item 102 do Provimento 50/89-CGJ, comunique-se o Juízo Corregedor Permanente da “Seção de Depósito e Guarda de Armas
Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2244 1164 suspensão condicional do processo.Após, tornem conclusos para a designação de audiência.Ciência à defesa. - ADV: ITAMAR LUIGI NOGUEIRA BERTONE (OAB 106739/SP) Processo 0019926-47.2012.8.26.0292 (029.22.0120.019926) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Juli
Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 765 - Adriana Mazzeo Fiod - Damares Inácio Bramilla - Petição (fls. 627/628): o pedido da defesa comporta deferimento e conta com a concordância do D. Promotor. A assistente de acusação foi intimada a se manifestar, mas quedou-se inerte (fls. 644). A r. Sentença condenou a réu à pena privativa de liberdad
Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 651 DO AMARAL (OAB 167157/SP), PATRÍCIA MARYS DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 169686/SP), ADEMIR CAVALCANTE DA SILVA (OAB 171829/SP), ENILSON DE CASTRO (OAB 174992/SP), LAURO EMERSON RIBAS MARTINS (OAB 55377/SP) Processo 0008424-43.2014.8.26.0292 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Cond
Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2633 3268 QUINTA TURMA, julgado em 27/04/2017, DJe 05/05/2017). Porém, posiciono-me no sentido de que deva haver liame entre o local e o objetivo de se atingir pessoas, no caso, frequentadores de estabelecimentos de ensino ou correlatos. Nesse sentido (Apelação nº 0019926-47.2012.8.26.0292 - Voto nº 15.847 16): “P
Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 653 invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas (art. 55 § 1º da Lei 11.343/2006). No ato da notificação, o Oficial de Justiça deverá indagar à ré se tem condições de constituir advogado. Caso negativo, dev