Diário da Justiça ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017 ALEGAÇÃO DE QUE A CONSTRUÇÃO ESTÁ EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA A EDIFICAÇÃO. PRETENSO DESCUMPRIMENTO DOS AFASTAMENTOS MÍNIMOS EM RELAÇÃO A TERRENO LIMÍTROFE. SUPOSTO COMPROMETIMENTO DA VISIBILIDADE, ILUMINAÇÃO E AERAÇÃO. CONTESTAÇÃO. ADEQUAÇÃO DA OBRA AO REGRAMENTO MU

Diário da Justiça ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2019 00130 Processo: 0015486-38.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: FRIOINOX IND E COM DE REFRIGERACAO LTDAREU: JOSE XAVIER DE OLIVEIRAREU: VALENUNO XAVIER SITONIOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00131 Pro