18 resultados encontrados para 0020269-95.2011.4.03.6130 - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
RECTE: MARIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: SP278998-RAQUEL SOL GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000192 - 23º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 0014525-44.2013.4.03.6100 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: GERALDO POETA FILHO ADVOGADO: SP089882-MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000187 - 20º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0015928-27.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: BANCO DO BRASIL S.A. RECDO: DORI
0287 PROCESSO: 0017780-18.2015.4.03.6301 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: JOAO BATISTA DE AQUINO ADV. SP290906 - MARIAUREA GUEDES ANICETO RELATOR(A): DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA DATA DISTRIB: 14/09/2015 MPF: Não DPU: Não 0288 PROCESSO: 0018178-54.2014.4.03.6315 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: LUCIA CAMARGO TORRES ADV. SP166116 - SELMA MARIA CONSTANCIO RELATOR(A): DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA DATA DIST
RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) RELATOR(A): Juiz(a) Federal DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0020269-95.2011.4.03.6130 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 031117 - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO RECTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TENENTE JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A): SP236437 - MARIANO MASAYUKI TANAKA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA SÚMULA: Mantém a s
0287 PROCESSO: 0017780-18.2015.4.03.6301 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: JOAO BATISTA DE AQUINO ADV. SP290906 - MARIAUREA GUEDES ANICETO RELATOR(A): DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA DATA DISTRIB: 14/09/2015 MPF: Não DPU: Não 0288 PROCESSO: 0018178-54.2014.4.03.6315 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: LUCIA CAMARGO TORRES ADV. SP166116 - SELMA MARIA CONSTANCIO RELATOR(A): DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA DATA DIST
RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) RELATOR(A): Juiz(a) Federal DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0020269-95.2011.4.03.6130 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 031117 - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO RECTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TENENTE JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A): SP236437 - MARIANO MASAYUKI TANAKA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA SÚMULA: Mantém a s
RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) RELATOR(A): Juiz(a) Federal DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0020269-95.2011.4.03.6130 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 031117 - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO RECTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TENENTE JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A): SP236437 - MARIANO MASAYUKI TANAKA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA SÚMULA: Mantém a s
CONDOMÍNIO. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELO VALOR DA CAUSA. ARTS. 3.° E 6.° DA LEI N.° 10.259/2001. - O entendimento da 2.ª Seção é no sentido de que compete ao STJ o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. - O condomínio pode figurar perante o Juizado Especial Federal no pólo ativo de ação de cobrança. Em se tratando de cobrança inferior a 60 salários mínimos deve-se reconhecer a competência ab
CONDOMÍNIO. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELO VALOR DA CAUSA. ARTS. 3.° E 6.° DA LEI N.° 10.259/2001. - O entendimento da 2.ª Seção é no sentido de que compete ao STJ o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. - O condomínio pode figurar perante o Juizado Especial Federal no pólo ativo de ação de cobrança. Em se tratando de cobrança inferior a 60 salários mínimos deve-se reconhecer a competência ab
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) Vistos, etc. Intime-se a perita Dra. Priscila Martins para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique seu laudo, uma vez que constam diversas respostas aos mesmos quesitos, muitas conflitantes entre si. Int. 0001363-77.2012.4.03.6306 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6306005240 - GABRIEL PORTO MUNHOS (SP184782 - MÁRCIA DE ARAUJO SOUZA LEAL) GABRIELA PORTO MUNHOS (SP184782 - MÁRCIA DE ARAUJO SOUZA LEAL) MARCELA PORTO MUNHOS (SP184782 - MÁRC
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) Vistos, etc. Intime-se a perita Dra. Priscila Martins para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique seu laudo, uma vez que constam diversas respostas aos mesmos quesitos, muitas conflitantes entre si. Int. 0001363-77.2012.4.03.6306 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6306005240 - GABRIEL PORTO MUNHOS (SP184782 - MÁRCIA DE ARAUJO SOUZA LEAL) GABRIELA PORTO MUNHOS (SP184782 - MÁRCIA DE ARAUJO SOUZA LEAL) MARCELA PORTO MUNHOS (SP184782 - MÁRC