Diário da Justiça ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2018 A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL.” Recurso Especial – nº 0016228-72.2013.815.0011. Recorrente: Q-3 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e SCOPEL SPE-08 Empreendimentos Imobiliários Ltda. AdvogadoS: JOSÉ FREDERICO CI

Diário da Justiça ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 ADVOGADO: 010631PB GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: NELSON COELHO DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00288 Processo: 0050616-16.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: 003358PB GILDIV

Diário da Justiça ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2017 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº: 0004922-58.2009.815.0331 - 2ªC. Agravante (s): BANCO PANAMERICANO S/A. Agravado (s): ADAILTON BARBOSA. Intimação ao(s) bel(is): DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA, OAB/PB 12.236, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência. para, dizer se ainda tem

Diário da Justiça ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2017 34 RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 26 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 004023138.2013.815.2001 ORIGEM: 3º Vara de família da Comarca da Capital APELANTE: Flávio Lobo da Costa ADVOGADO:Lydiane Pereira Silva OAB/PB 13.381 APELADO: Eudaci Dantas da Costa ADVOGADO: Marcos Antônio Dantas Carreiro OAB/PB 9.573 RELATOR(A): EXMO. DES.

Diário da Justiça ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2017 execução fiscal – Garantia do Juízo – Ausência – Princípios do “tempus regit actum” e da especialidade – Violação ao § 1º do art. 16 da lei nº 6.830/80 – Aplicação da súmula vinculante nº 28 do STF – Impossibilidade – Incidência apenas na esfera administrativa – Inconstitucionalidade da regra – Inexistência

Diário da Justiça ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017 10 APELAÇÃO N° 0004919-24.2015.815.2003. ORIGEM: 3ª Vara Regional de Mangabeira.. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Erick Weslen Ferreira da Silva. ADVOGADO: Werton Soares da Costa Junior. APELADO: Justica Publica Estadual. RECEPTAÇÃO DOLOSA. Acusado que adquire motocicleta sem qualquer documentação de terceiro não ide