Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 demandada. 6057 ato/714107/RecomendaAcAao_Correg_01.2015.pdf: 5. Lançada a conta, cite-se com a dedução do depósito recursal (IN TST 3/1993, item II, letra g), caso haja. 2.1) HORAS EXTRAS - As horas extras deverão ser calculadas nos dias em que efetivamente ocorreu trabalho, observado o disposto 6. Intime-se a União. no parágrafo 1o do art. 58 da CLT, exceto se as

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 6058 pelo órgão gestor do FGTS, são aplicáveis os juros moratórios de remuneratórias pagas ao trabalhador durante o período de vínculo 1% ao mês aos valores relativos ao FGTS apurados na conta de emprego reconhecido na decisão, mas sem condenação ou judicial. acordo quanto ao pagamento das verbas salariais que lhe possam 2.7) CORREÇÃO MONETÁRIA e JUROS: dev

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 6774 Reconhecida a aplicação das prerrogativas da Fazenda Pública à JOSE RENATO STANGLER Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, determina-se a Juiz do Trabalho Titular conversão do rito de sumaríssimo para ordinário. ANTE O EXPOSTO, o juízo da VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE julga PROCEDENTE a ação proposta por ANA PAULA DA SILVA BACK contra PODERAL