22 resultados encontrados para 0020565 14.2012.8.26.0309 - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1309 1441 tampouco ofereceu justificativa (fls. 40), opinando o Ministério Público pelo decreto de prisão (fls. 41). Com efeito, “se a prisão é odiosa, mais odioso é não pagar alimentos aos que deles necessitam. Alimentos dizem com a sobrevivência do ser humano, pelo que sua cobrança não pode ser desmorali