8 resultados encontrados para 0020569-90.2014.403.6182 - data: 22/12/2024
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Processos encontrados
VARA : 7 PROCESSO : 0020297-96.2014.403.6182 PROT: 05/05/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL ADV/PROC: PROC. CLAUDIA LIGIA MARINI EXECUTADO: CARLOS IVAN DOS SANTOS VARA : 8 PROCESSO : 0020298-81.2014.403.6182 PROT: 05/05/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL ADV/PROC: PROC. CLAUDIA LIGIA MARINI EXECUTADO: TIAGO OLIVEIRA DE SOUZA VARA : 12 PROCESSO : 0020299-66.2014.403.6182 PROT: 0
EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP321730 - TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI EMBARGADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA-SP ADV/PROC: SP131817 - RENATA BESAGIO RUIZ VARA : 3 PROCESSO : 0035301-42.2015.403.6182 PROT: 13/07/2015 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0027027-26.2014.403.6182 CLASSE: 99 EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP321730 - TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI EMBARGADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA-SP ADV/PROC: SP131817 - RENATA BESAGIO RUIZ VAR
EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP321730 - TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI EMBARGADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA-SP ADV/PROC: SP131817 - RENATA BESAGIO RUIZ VARA : 3 PROCESSO : 0035301-42.2015.403.6182 PROT: 13/07/2015 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0027027-26.2014.403.6182 CLASSE: 99 EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP321730 - TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI EMBARGADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA-SP ADV/PROC: SP131817 - RENATA BESAGIO RUIZ VAR
0024806-36.2015.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0021060-97.2014.403.6182) CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP234221 - CASSIA REGINA ANTUNES VENIER) X PREFEITURA MUNICIPAL DE POASP(SP131817 - RENATA BESAGIO RUIZ) 1. Tendo em vista o recurso interposto pela parte embargada, dê-se vista à parte contrária para as contrarrazões, nos termos do art. 1010, do Novo Código de Processo Civil.2. Após, com ou sem estas, remetam-se os presente ao E. Tribunal Regional da 3ªRegião, com as h
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL AFETO AO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. CEF. IPTU. IMUNIDADE. I. Legitimidade da Caixa Econômica Federal reconhecida pela Quarta Turma. II. Da análise da Lei n. 10.188/01, inferese que o Ministério das Cidades, Órgão desconcentrado do Poder Executivo Federal, é o gestor do Programa de Arrendamento Residencial. Além disso, os bens imóveis afetos ao Programa integram o patrimônio da União. III. Os bens e direitos da União são insuscetívei
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL AFETO AO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. CEF. IPTU. IMUNIDADE. I. Legitimidade da Caixa Econômica Federal reconhecida pela Quarta Turma. II. Da análise da Lei n. 10.188/01, inferese que o Ministério das Cidades, Órgão desconcentrado do Poder Executivo Federal, é o gestor do Programa de Arrendamento Residencial. Além disso, os bens imóveis afetos ao Programa integram o patrimônio da União. III. Os bens e direitos da União são insuscetívei
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL AFETO AO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. CEF. IPTU. IMUNIDADE. I. Legitimidade da Caixa Econômica Federal reconhecida pela Quarta Turma. II. Da análise da Lei n. 10.188/01, inferese que o Ministério das Cidades, Órgão desconcentrado do Poder Executivo Federal, é o gestor do Programa de Arrendamento Residencial. Além disso, os bens imóveis afetos ao Programa integram o patrimônio da União. III. Os bens e direitos da União são insuscetívei