Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 0050884-97.2011.8.26.0050 0080366-32.2007.8.26.0050 0100646-19.2010.8.26.0050 0147967-06.2010.8.26.0000 0268261-87.2010.8.26.0000 0321385-82.2010.8.26.0000 0492057-26.2010.8.26.0000 9000001-18.2004.8.26.0606 9000002-72.2007.8.26.0355 9000008-26.2010.8.26.0274 9000010-28.2006.8.26.0050 (990.10.147967-2) (990.10.268261-7) (990.10.321385-8) (990.10.492057-4) Recurso em Sentido Estrito 0001091-47.2010.8.26.0238 (990.10.329984-1) Ao Des. Julio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1468 881 294 - 0018099-54.2006.8.26.0019 (990.09.282999-8) - Apelação - Americana - Relator Julio Caio Farto Salles - Revisor Souza Nery - Apelante: Luciano Gonçalves da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Walker Oliveira Gomes (OAB: 232439/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 146) 263 - 0018182-70.2009.8.26.066

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1481 1306 0018581-30.2009.8.26.0590 - Apelação - São Vicente - Relator: Des.: Zorzi Rocha, Revisor: Des.: Otávio Henrique Apelante: Roberta Sbravatti Dias - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Mateus Oliveira Moro (OAB: 225807/SP) (Defensor Público) (Fls: 133) 0019341-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1482 1522 RECURSOS DAS PARTES e, em consequência, CONDENARAM o réu MILTON GONÇALVES DA SILVA COSTA, qualificado nos autos, a cumprir pena de quatro (4) meses e seis (6) dias de detenção, como incurso no artigo 307 do Código Penal, reconhecida, de ofício, a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE diante de tal infração penal, nos termos do artigo