Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 0004312-47.2009.8.26.0505 0007278-87.2011.8.26.0577 0013242-18.2010.8.26.0053 0016552-33.2009.8.26.0161 0021629-52.2002.8.26.0554 0028321-37.2010.8.26.0053 0033897-11.2010.8.26.0053 0038123-93.2009.8.26.0053 0047912-82.2010.8.26.0053 0107640-59.2007.8.26.0053 0130903-86.2008.8.26.0053 0006654-24.2012.8.26.0053 0007295-17.2009.8.26.0053 0016204-83.2010.8.26.0224 0019331-95

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 0043625-67.2011.8.26.0562 9000208-96.1994.8.26.0014 Reexame Necessário 0000306-82.2009.8.26.0024 7ª Câmara de Direito Público Ao Des. Coimbra Schmidt Apelação 0001047-88.2011.8.26.0142 0007338-17.2010.8.26.0053 0015074-40.2011.8.26.0348 0015143-72.2011.8.26.0348 0015394-90.2011.8.26.0348 0021206-31.2002.8.26.0348 0044338-17.2011.8.26.0053 9000043-87.2010.8.26.0014 9000398-39.2006.8.26.0014 9000504-93.2009.8.26.0014 9000624-39.2009.8.26

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 2859. 0506626-21.2011.8.26.0348 2860. 0506656-56.2011.8.26.0348 2861. 0506724-06.2011.8.26.0348 2862. 0506747-49.2011.8.26.0348 2863. 0506751-86.2011.8.26.0348 2864. 0006978-95.1995.8.26.0348 2865. 0007133-30.1997.8.26.0348 2866. 0503434-75.2014.8.26.0348 2867. 0503590-63.2014.8.26.0348 2868. 0504479-17.2014.8.26.0348 2869. 0504595-23.2014.8.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1724 1003 SP) 557 - 0500425-23.2005.8.26.0348 - Apelação - Mauá - Relator Octavio Machado de Barros - Apelante: Prefeitura Municipal de Maua - Apelado: Carlos de Campos Povoa - Advogado: Norberto Fontanelli Prestes de Abreu E Silva (OAB: 172253/SP) (Procurador) 558 - 0010996-30.2012.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Relator Octavi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1735 1111 0017893-91.2004.8.26.0348 - Apelação - Mauá - Relator: Des.: Octavio Machado de Barros - Apelante: Prefeitura Municipl de Maua - Apelado: Otavio da Silva Prado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Giovanna Zanet (OAB: 303576/ SP) (Procurador) 0018065-46.2010.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Relator: Des.: Cl�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1233 222 0015499-67.2011.8.26.0348; Apelação; Comarca: Mauá; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 348.01.2011.015499-6/000000-000; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Seiji Yoshii (OAB: 23555/SP) (Procurador); Apelado: H

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1274 552 DESPACHO Nº 0195756-30.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcelo Celso Lorenski Pasta - Agravado: Presidente da 8ª Junta Administrativa de Recursos de Infralçoes - Jari - Agravado: Delegado de Policia da Divisão de Habilitação Setor de Fiscalização e Pontuação - Detran - Vistos, etc. O agrav

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1743 2192 (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 0018137-52.2011.8.26.0161 - Apelação - Diadema - Apelante: Prefeitura Municipal de Diadema - Apelado: Pap S/A Administração e Participações - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Por maioria de votos, deram provimento ao recurso, vencido o relator sorteado. A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1242 495 em certidão da dívida ativa) passa a carecer de certeza e de exigibilidade, que são condições da ação executiva. 2. Na esteira da jurisprudência dessa Corte, o IPVA é tributo sujeito a lançamento de ofício. E, como tal, o termo a quo para a contagem do prazo prescricional para sua cobrança é a data da notificação para o