3 resultados encontrados para 0021755-79.2020.8.14.0401 - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 1835 parecer do Minist?rio P?blico, fl. 97/118. 8. CUMPRA-SE os demais pedidos do MP de fls. 88/93, exceto os itens ?e?, ?f? e ?G? tendo em vista que os documentos s?o partes integrantes da den?ncia e devem se encontrar desde o princ?pio. No mais, pode o Minist?rio P?blico lotado na SEFA, se valer de sua compet?ncia, tanto para requisitar diretamente dos ?rg?os os documentos, como para prestar informa??es ?s
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1784 auditor (a) fiscal responsável pela autuação, sem prejuízo da possibilidade de nova oitiva da testemunha na presença do acusado, se assim entender a Defesa técnica. Designo o dia 02/06/2021 às 11:00hs para realização da audiência de instrução e julgamento. Por último, e não menos importante, considerando o período de pandemia ocasionado pela COVID 19, determino que a audiência ocor