Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2839 1330 (Fls: 22) - Advogado: Waldir Fantini (OAB: 292875/SP) (Fls: 35) 97 - 0020874-45.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator Issa Ahmed Suscitante: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Suscitado: Mm Juiz de Direito da 16ª Vara da Fazenda P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2858 2787 jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Ad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2852 1531 Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Suscitante: Mm Juiz de Direito da Vara Única de Chavantes Suscitado: Mm Juiz de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Transppass Transporte de Passageitos Ltda. - Interessado: Prefeitura Municipal de Chavantes - Conheceram do conflito negativ