Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acima mencionados caso os mesmos ainda estejam depositados. 2ª VARA CÍVEL Drª ROSANA FERRI VIDOR - Juíza Federal Belª Ana Cristina de Castro Paiva - Diretora de Secretaria.*** Expediente Nº 3481 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0008643-63.1997.403.6100 (97.0008643-7) - MARIA TERESA RAMOS DE SOUZA X MARILA GERALDO DESTRO APOLINARIO X MARLENE GOMES X MARLI GISONDI X MARTA KATSUE HATANO X MYRIAN MATSUO X MONICA ALVES DA SILVA X NILCE APARECIDA HONRADO PASTORELLO X NIVALDO JOSE DOS SANTOS X NORMA CONC

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acima mencionados caso os mesmos ainda estejam depositados. 2ª VARA CÍVEL Drª ROSANA FERRI VIDOR - Juíza Federal Belª Ana Cristina de Castro Paiva - Diretora de Secretaria.*** Expediente Nº 3481 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0008643-63.1997.403.6100 (97.0008643-7) - MARIA TERESA RAMOS DE SOUZA X MARILA GERALDO DESTRO APOLINARIO X MARLENE GOMES X MARLI GISONDI X MARTA KATSUE HATANO X MYRIAN MATSUO X MONICA ALVES DA SILVA X NILCE APARECIDA HONRADO PASTORELLO X NIVALDO JOSE DOS SANTOS X NORMA CONC

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0013832-46.2002.403.6100 (2002.61.00.013832-9) - RELETRONICA IND/ E COM/ LTDA(SP281953 - THAIS BARROS MESQUITA E SP191133 - FLÁVIA FAGNANI DE AZEVEDO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 151 HELENA MARQUES JUNQUEIRA) Diante da manifestação de fls. 264 da União (Fazenda Nacional), certifique-se o decurso do prazo para a apresentação dos embargos do devedor. Após, expeçam-se os ofícios requisitórios, mediante RPV, dos créditos de R$ 935,95 (novecentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0027342-92.2003.403.6100 (2003.61.00.027342-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0018566-84.1995.403.6100 (95.0018566-0)) BANCO CENTRAL DO BRASIL(SP148251 - ALESSANDRA MARQUES VERRI MEDICI) X MARIA KUCKO X STEFANIJA KUCKO(SP019362 - JOSE DA COSTA RAMALHO) (Ato praticado nos termos da Ordem de Serviço 01/2011) Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos elaborados pela contadoria, a começar pela parte autora. Int. 0036317-06.2003.403.6100 (2003

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0027342-92.2003.403.6100 (2003.61.00.027342-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0018566-84.1995.403.6100 (95.0018566-0)) BANCO CENTRAL DO BRASIL(SP148251 - ALESSANDRA MARQUES VERRI MEDICI) X MARIA KUCKO X STEFANIJA KUCKO(SP019362 - JOSE DA COSTA RAMALHO) (Ato praticado nos termos da Ordem de Serviço 01/2011) Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos elaborados pela contadoria, a começar pela parte autora. Int. 0036317-06.2003.403.6100 (2003

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0020359-48.2001.403.6100 (2001.61.00.020359-7) - CBC INDUSTRIAS PESADAS S/A(SP143225A MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA E SP032351 - ANTONIO DE ROSA E SP062767 - WALDIR SIQUEIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 601 - IVANY DOS SANTOS FERREIRA) Ciência à parte autora da expedição de certidão de inteiro teor, a ser retirada, em 05 (cinco) dias, no Setor de Atendimento da Secretaria deste Juízo, mediante recibo nos autos. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Int

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Encaminhem-se os autos ao SEDI para que retifique o polo passivo, para a exclusão do INSS, mantendo-se a União Federal, bem como retifique o assunto da ação para: imunidade tributária - limitações ao poder de tributar - direito tributário. Após, ciência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 3ª Região. Nada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, arquivem-se, com baixa na distirbuição. Intimem-se. 0019610-16.2010.403.6100 - FLAVIA SIKAMA X JAIR GASPARETTI X VERA ILCE DOS SANTOS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com aplicação de 01 (uma) seringa na ocorrência de crise e, no máximo 03 (três) vezes (fls. 46/47). Ressalto que a ré deverá fornecer o referido medicamento, diretamente no endereço residencial da autora, mediante apresentação de receituário médico e respectivo laudo, pelo tempo que se fizer necessário ao tratamento, independentemente de nova ordem judicial nesse sentido. Por oportuno, entendo que não se demonstra efetivo o depósito judicial nos autos do valor correspondente e suf

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REsp 331.664/SP, Rel.Min. Franciulli Netto, DJ 25.04.2005).10. Deveras, em face de sua natureza salarial, incide a referida exação: a) sobre o adicional de 1/3 sobre férias gozadas (Precedentes: REsp 763.086/PR, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 03.10.2005; REsp 663.396/CE, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 14.03.2005); b) sobre o adicional noturno (Precedente: REsp 674.392/SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 06.06.2005); c) sobre a complementação temporária de proventos (Precedentes: REsp 705.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REsp 331.664/SP, Rel.Min. Franciulli Netto, DJ 25.04.2005).10. Deveras, em face de sua natureza salarial, incide a referida exação: a) sobre o adicional de 1/3 sobre férias gozadas (Precedentes: REsp 763.086/PR, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 03.10.2005; REsp 663.396/CE, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 14.03.2005); b) sobre o adicional noturno (Precedente: REsp 674.392/SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 06.06.2005); c) sobre a complementação temporária de proventos (Precedentes: REsp 705.