Publicações Judiciais I ● 08/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO EXCLUIDO No. ORIG. : : : : : EDUARDO LUIZ CACHARO SP268886 CIBELE VOUTSINAS CACHARO SP210396 REGIS GALINO WALMIR PRATA ALUANI LIMA (desmembramento) 00006723020114036102 5 Vr RIBEIRAO PRETO/SP DESPACHO Defiro o adiamento. Informe-se que o feito será apresentado na sessão do dia 28 de outubro de 2014. P.Int. São Paulo, 03 de outubro de 2014. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal 00005 HABEAS CORPUS Nº 0019386-06.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.019386-8/SP RELATOR IMPETRA

Publicações Judiciais I ● 09/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 25 de novembro de 2014. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal 00078 HABEAS CORPUS Nº 0019651-08.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.019651-1/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) INVESTIGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI WANDERLEY RODRIGUES BALDI VALTER JOSE DE SANTANA SP180636 WANDERLEY RODRIGUES BALDI e outro JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP MARGARETE TEREZINHA SAURIN MONTONE GENNARO DOMINGOS MONTONE MARTHA

Publicações Judiciais I ● 16/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. ACUSADO ESTRANGEIRO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM O PAÍS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA E NECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. 1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada. 2. A natureza lesiva e a expressiva quantidade do entorpecente apreendido em po

Publicações Judiciais I ● 13/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. NATUREZA E QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO (2,3 KG DE COCAÍNA). TRANSPORTE PÚBLICO. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 40, III, DA LEI 11.343/2006. PRECEDENTES DESTA 6ª TURMA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO FECHADO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DIREITO

Publicações Judiciais I ● 18/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00064901920054036119 4 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PENAL. APELAÇÃO. OPERAÇÃO CANAÃ. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS JUDICIALMENTE AUTORIZADAS, DE ACORDO COM OS PRECEITOS LEGAIS. PARTICIPAÇÃO NO USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO. PASSAPORTE NÃO APREENDIDO E NÃO PERICIADO. AÇÃO CONTROLADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. AUSENTE PROVA DA MATERIALIDADE. BIS IN IDEM. CRIME DE QUADRILHA CONFIGURADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE E REGIME SEMIABERTO MANTIDOS. RECURSO DO MP P