5 resultados encontrados para 0023080-37.2001.4.03.0000/ - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
ADV : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO : Justica Publica A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESA ACR-SP 47792 0003149-17.2011.4.03.6105 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES APTE : Justica Publica APTE : DIMITAR ANGELOV TAKEV reu preso ADVG : MATHEUS RODRIGUES MARQUES (Int.Pessoal) ADV : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO : OS MESMOS A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS
ADV : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO : Justica Publica A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESA ACR-SP 47792 0003149-17.2011.4.03.6105 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES APTE : Justica Publica APTE : DIMITAR ANGELOV TAKEV reu preso ADVG : MATHEUS RODRIGUES MARQUES (Int.Pessoal) ADV : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO : OS MESMOS A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS
COM VENCIMENTOS. I - Trata-se de mandado de segurança impetrado por servidora pública municipal aposentada objetivando provimento jurisdicional no sentido de lhe ser assegurado o direito à percepção dos vencimentos relativos ao cargo atual que ocupa junto ao TRE/SP. II - Conforme prova documental encartada aos autos, a impetrante, aposentada do Município de São Paulo, passou à inatividade em 27/03/1990. Contudo, em decorrência de ter sido aprovada em concurso público, passou a ocupar o
COM VENCIMENTOS. I - Trata-se de mandado de segurança impetrado por servidora pública municipal aposentada objetivando provimento jurisdicional no sentido de lhe ser assegurado o direito à percepção dos vencimentos relativos ao cargo atual que ocupa junto ao TRE/SP. II - Conforme prova documental encartada aos autos, a impetrante, aposentada do Município de São Paulo, passou à inatividade em 27/03/1990. Contudo, em decorrência de ter sido aprovada em concurso público, passou a ocupar o