Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 3445 S/A - Apelado: JOSÉ EDUARDO FELIPPE - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. JUROS DE OBRA. LEGITIMIDADE DA CONSTRUTORA PAR