Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 2602 com aplicação da multa prevista no art. 1.021, §4º, do CPC., (ARE 1090267 AgR, Relator(a): Min. EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 29/04/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-093 DIVULG 06-05-2019 PUBLIC 07-05-2019). Nestas condições, cuidando-se de hipótese de incompetência absoluta da Justiça Estadua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2562 administrativa dos entes municipais, cujas opções, tratando-se do atendimento das crianças em creche (CF, art. 208, IV), não podem ser exercidas de modo a comprometer, com apoio em juízo de simples conveniência ou de mera oportunidade, a eficácia desse direito básico de índole social. - Embora res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 6729 se pelo prazo do acordo firmado entre as partes. II - Decorrido o prazo, dê-se vista à exequente. - ADV: ALCILÉA MEIRES GOMES ZANETTE (OAB 312170/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0007/2022 Processo 0002142-62.2019.8.26.0405 - Procediment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2833 2444 a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Itamaraty Industria e Comercio S/A - - Mariana Martins Buch - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. INTIME-SE a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na pessoa de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de trinta dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2713 2602 2ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO OLAVO SA PEREIRA DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SIDNEY LOPES MACHADO E PAULA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0371/2018 Processo 0016456-57.2012.8.26.0405/01 - Precatório - Reajustes de Remu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2562 administrativa dos entes municipais, cujas opções, tratando-se do atendimento das crianças em creche (CF, art. 208, IV), não podem ser exercidas de modo a comprometer, com apoio em juízo de simples conveniência ou de mera oportunidade, a eficácia desse direito básico de índole social. - Embora res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 2568 remarque a data de convocação do requerente. Intime-se. - ADV: CIBELE CRISTINA MARCON (OAB 184613/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP) Processo 0009881-86.2019.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Eliana Lucia Ferreira - Vistos. Diga a dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2685 3008 DE CASSIA SILVERIO (OAB 215372/SP) Processo 0020938-38.2018.8.26.0405 (processo principal 1024090-48.2016.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Regime Estatutário - Liliane Goepfert Contador Neves - Diga a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do fei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2779 2429 do débito, observando-se os requisitos contidos no art. 524 do Código de Processo Civil e que a petição em questão deverá ser cadastrada como cumprimento de sentença , a fim de que seja criado um incidente para regular prosseguimento da fase executiva do feito, sob pena de arquivamento. P.I.C. - ADV: VA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2858 2551 Lima Barbosa - Departamento Estadual de Transito de São Paulo - Detran Sp - Vistos. No prazo de emenda, traga o requerente aos autos o certificado de registro e licenciamento de veículo, bem assim comprove, documentalmente, o endereço de sua residência constante dos cadastros do DETRAN e, finalmente, inclu