3 resultados encontrados para 0023399-13.2016.403.6100 - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
VARA : 10 PROCESSO : 0023392-21.2016.403.6100 PROT: 08/11/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: INDUSTRIAS CELTA BRASIL LTDA ADV/PROC: RJ186324 - SAMUEL AZULAY IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT VARA : 17 PROCESSO : 0023393-06.2016.403.6100 PROT: 08/11/2016 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 4 VARA DO FORUM FEDERAL DE UBERABA - MG DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP VARA : 99 PROCESSO : 00
0022942-78.2016.403.6100 - CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA(SP376496 - RENAN DE LIMA NETTO IERVOLINO BASILE) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO - SP Vistos etc.Trata-se de mandado de segurança impetrado por CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em face do PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO - SP, buscando suspender os efeitos do indeferimento do pedido de parcelamento nº 47327426-4.À fl. 132, a apreciação do pedido li