18 resultados encontrados para 0023974 13.2003.8.26.0309 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
TJSP 19/03/2020 - Pág. 1743 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3008 1743 da Costa Filho (OAB: 256786/SP) - Rafael Sonda Vieira (OAB: 315651/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0023649-57.2011.8.26.0309 - Processo Físico - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai Apelado: Habib Carlos Kirillos - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recu
Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 1305 necessário. - Magistrado(a) Raul Marcio Siqueira Junior - Advs: Alexandre Icibaci Marrocos Almeida (OAB: 212080/SP) - Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB: 298437/SP) - Rogerio Artur Silvestre Paredes (OAB: 142608/SP) - Evandro Piropo Costa Andretta (OAB: 287835/SP) - SILVIA CRISTINA NEGRÃO DAMASCENO PHILIPP D
Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2147 1117 Turma, DJ 1º.8.2007; REsp 793073/RS, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJ 20.2.2006. 3. “Ao legislador municipal cabe eleger o sujeito passivo do tributo, contemplando qualquer das situações previstas no CTN. Definindo a lei como contribuinte o proprietário, o titular do domínio útil, ou o possuido
TJSP 01/04/2019 - Pág. 2478 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2779 2478 (TAXA REFERENCIAL TR), CONFORME DETERMINA O ART. 1º-F DA LEI 9.494/1997, QUANDO ORIUNDAS DE RELAÇÕES JURÍDICO-TRIBUTÁRIAS, É IDÊNTICA À MATÉRIA EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE, NO LEADING CASE RE N. 870.947/ SE.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http
Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1320 RELAÇÃO Nº 0970/2021 Processo 0002940-83.2020.8.26.0309 (processo principal 1023743-46.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Taxa de Coleta de Lixo - Cbc Indústrias Pesadas S/A - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Tendo em conta a certidão retro, diante da inércia da parte exequente e se
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1275 Processo 0001247-98.2019.8.26.0309 (processo principal 0007878-34.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Guaraci Alvarenga - Vistos. Indefiro a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça ao executado, visto que percebe benefício previdenciário
Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 1298 140667/SP), MARCELO IANELLI LEITE (OAB 180640/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP) Processo 0002942-53.2020.8.26.0309 (processo principal 0023974-13.2003.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Karen Gabrieli Corsini - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento