Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 3019 é primário e ostenta bons antecedentes. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados. Concedo ao réu os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. P.R.I.C. - ADV: LINCOLN DETILIO (OAB 242820/SP), JOSÉ ANTONIO TALIARO (OAB 261655/SP) Processo 0001470-95.2010.8.26.0655 (655

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 1484 2213/14. Vistos. Preliminarmente, concedo a gratuidade da justiça ao réu. Anote-se. As alegações em defesa serão apreciadas ao final. Não se vislumbra neste momento causa legal de absolvição sumária. Assim, nos termos dos artigos 399 e 400, ambos do Código de Processo Penal (com a redação dada