Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 ADVOGADO : 108259/SP - Marcos Antonio Castro Jardim REQDO : Sistema Brasileiro de Televisão - Sbt VARA:8ª VARA CÍVEL PROCESSO :1019863-49.2015.8.26.0405 CLASSE :EXIBIÇÃO REQTE : Roberto Borro Bolant ADVOGADO : 310916/SP - Vittor Vinicius Marcassa de Vitto REQDO : Sistema Brasileiro de Televisão - Sbt VARA:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 3131 I e II do art. 4º. da Lei 11.608/2003, sendo no mínimo 5 UFESPs para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, sem prejuízo do recolhimento do porte de remessa e retorno. P.R.I. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 0023343-52.2015.8.26.0405 - Procedimento