Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1629 729 - se a recusa for havida por ilegítima.” O que temos, então, a partir da recusa da parte é que deverá se inverter o ônus da prova em relação àquela matéria objeto do exame pericial. Cria-se, assim, uma presunção de que a exibição do documento recusado provaria, caso realizado, aquilo que é desfav