Diário da Justiça ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO As consequências do crime são inerentes ao tipo penal. a.8 comportamento da vítima: a atitude da vítima em nada contribuiu no cometimento dos delitos, razão pela qual, mantenho neutra. Considerando as circunstâncias apontadas (antecedentes, conduta social, personalidade, circunstâncias), aumento o quantum em 09 (nove) meses para cada circunstância, fixando ao réu a pena-base em 07 (sete) anos de reclusão. b) Circunstâncias atenuantes e agravantes Concor