Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nacional do Seguro Social - INSS e Edgar da Mata, em que pleiteia a concessão integral do benefício de pensão por morte, desde a data do falecimento de seu genitor.Sustenta a parte autora ser filha de Rogério da Mata, falecido em 14/04/2004. Ocorre que a relação de paternidade somente foi reconhecida através de ação judicial (0026603-21.2007.8.26.0405), cuja sentença foi prolatada em 12/11/2012. Narra ter requerido administrativamente, em 19/03/2013, a concessão do benefício de pens�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1357 2009 inciso II do Código de Processo Civil, a fim de determinar que o presente feito continue seu processamento perante esta Vara de Família da Comarca de Osasco. 6. Decorrido o prazo regulamentar, determino que a ação de execução retome seu curso regular, certificando então a Serventia eventual decurso d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 2199 Rosimeire Ferreira da Silva - Jair Cassemiro Barbosa - Fls. 35 - Providencie o requerido, no prazo de 10 dias, a regularização de sua representação processual, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 34. P. e int. - ADV: ALBIS JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 225557/SP), ELISANGELA AZEVEDO JORDÃO (OAB