5 resultados encontrados para 00276406320148150011 - data: 02/03/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6820/2020 - Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 457 ESBARRÃO DE FUNCIONÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONDUTA E NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Sabe-se que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público é, em regra, objetiva, a teor do que dispõe o artigo 37, § 6º, da CF. 2. É cediço que a responsabilidade civil do estado no ordenamento jurídico brasil
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6942/2020 - Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 1452 indenizatório constante na exordial. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. QUEDA. ESBARRÃO DE FUNCIONÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONDUTA E NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Sabe-se que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público é, em regra, objetiva, a teor do que dispõe o artigo 37, §
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019 e consequências do crime), o fazendo de forma inidônea em relação à culpabilidade e motivos do crime, haja vista ter lançado mão de ilações genéricas, não podendo subsistir a sanção fixada em 02 (dois) anos e 03 (três) meses de detenção. Deste modo, a pena-base deve ser fixada em 02 (dois) anos e 01 (um) mês de detençã
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019 4º – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000386-75.2019.815.0000 (Originado do ADM-E nº 2019.078.836). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Requerente: Exmª. Srª. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Assunto: Concessão de Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba e do Diploma respectivo, na ca