Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 958 918 GARCIA (OAB: 164678/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 308) 285 - 0022219-81.2006.8.26.0071 (993.08.050216-1) - Apelação - Bauru - Relator Domingos Parra Neto - Apelante: Helber Renato Domingues da Silva e outros - Apelado: Ministerio Publico - Advogado: Eloisa Maximiano Goto (OAB: 229804/SP) 286 - 0022580-89.2005.8.26.0344 (993.08.049615-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 970 1218 Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Adão Rodrigues das Neves - Deram provimento ao apelo ministerial paa condenar o réu à pena de 03 anos e 06 meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e pagamento de 17 dias-multa, à razão mínima, por incurso no artigo 184, parágrafo 2º, do Código Penal. V.U. - Ad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 982 1315 Paulo - Apelado: Sebastião Rosendo de Souza - Magistrado(a) Domingos Parra Neto - Deram provimento ao apelo ministerial para condenar o réu à pena de 01 ano e 2 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 30 dias-multa, no unitário mínimo legal, por infração ao artigo 171, caput, c.c. artigo 71, do Código Penal, mantida a