Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 1953 criminosa). Ao contrário do alegado pela Defesa, tratando-se de delito de conteúdo variável não há necessidade de a droga se destinar à venda, bastando que a conduta se enquadre em um dos vários tipos penais descritos na norma. Também não há que se falar em falta de homogeneidade da custódia caut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 2479 do artigo 226, parágrafo 6o da Constituição Federal, combinado com o artigo 40, da Lei . 6.515/77, mostra-se de rigor a extinção do vínculo matrimonial. Os bens serão partilhados na forma proposta a fls. 02. Os alimentos recíprocos foram dispensados. Não há filhos decorrentes da união. A requerente