5 resultados encontrados para 0028251-51.2012.8.26.0602 - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1310 0002186-56.2012.8.26.0428 Ao Des. Presidente Da Seção De Direito Público Apelação 0008946-96.2012.8.26.0015 Reexame Necessário 0001829-76.2012.8.26.0428 Ao Des. Presidente Da Seção De Direito Privado Apelação 0000135-03.2012.8.26.0063 1014924-53.2011.8.26.0506 Apelação / Reexame Necessário 0028251-51.2012.8.26.0602 004
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1309 17 0027142-02.2012.8.26.0602; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Infância e da Juventude; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 602.01.2012.027142-8/000000-000; Assunto: Seção Cível; Apelante: M. de S.; Advogado: Julia Galvão Andersson (OAB: J/GA) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelado: N.
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1352 555 Nº 0019958-12.2012.8.26.0564 - Apelação / Reexame Necessário - São Bernardo do Campo - Apelante: M. de S. B. do C. Apelante: J. E. O. - Apelado: I. a C. R. (Menor) - (...) Pelo exposto é que se nega seguimento ao recurso e ao reexame necessário. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Privado - Advs: Cibele Mosna Es
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1417 1671 recursos financeiros Legalidade Dever do Estado de atendimento integral à saúde Artigo 196 da Constituição Federal Atribuição do Sistema Único de Saúde do Estado (SUS) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica Artigo 6º, II, da Lei nº 8.080/90 Chamamento ao processo da União Solid