27 resultados encontrados para 0028842-48.1993.4.03.6100 - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
Anotações : AGR.RET. 00017 Ap 967065 0029504-66.2004.4.03.9999 SP 0000000216 2004.03.99.029504-0 RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : VINAGRE BELMONT S/A ADV : SP053207 BENEDITO CARLOS CLETO VACHI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER 00018 Ap 579876 0052171-21.1995.4.03.6100 SP 9500521717 2000.03.99.016696-8 RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : SANTA CASA E MATERNIDADE DE PANORAMA ADV : SP1
Anotações : AGR.RET. 00017 Ap 967065 0029504-66.2004.4.03.9999 SP 0000000216 2004.03.99.029504-0 RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : VINAGRE BELMONT S/A ADV : SP053207 BENEDITO CARLOS CLETO VACHI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER 00018 Ap 579876 0052171-21.1995.4.03.6100 SP 9500521717 2000.03.99.016696-8 RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : SANTA CASA E MATERNIDADE DE PANORAMA ADV : SP1
00143 AC 946327 0022392-45.2000.4.03.6100 2000.61.00.022392-0 RELATORA APTE ADV APDO ADV : : : : : DES.FED. REGINA COSTA MALHARIA ROBLES LTDA VAGNER MENDES MENEZES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES 00144 AC 979455 0015128-68.2000.4.03.6102 2000.61.02.015128-8 RELATORA APTE ADV APDO ADV : : : : : DES.FED. REGINA COSTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES DISTRIBUIDORA PAGANELLI LTDA NEWTON JOSE DE OL
00143 AC 946327 0022392-45.2000.4.03.6100 2000.61.00.022392-0 RELATORA APTE ADV APDO ADV : : : : : DES.FED. REGINA COSTA MALHARIA ROBLES LTDA VAGNER MENDES MENEZES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES 00144 AC 979455 0015128-68.2000.4.03.6102 2000.61.02.015128-8 RELATORA APTE ADV APDO ADV : : : : : DES.FED. REGINA COSTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES DISTRIBUIDORA PAGANELLI LTDA NEWTON JOSE DE OL
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP Anotações : DUPLO GRAU 14 Ap 298803 0004339-63.2007.4.03.6102 SP 2007.61.02.004339-5 RELATOR : DES.FED. VICE PRESIDENTE APTE : SUPERLOG LOGISTICA S/A SUCDO : SUPERMERCADO GIMENES S/A ADV : SP072400 JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 15 Ap 342178 0028842-48.1993.4.03.6100 SP 9300288423 96.03.080386-3 RELATOR : DES.FED. VICE PRESIDE
ADVOGADO No. ORIG. : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER : 93.00.28842-3 11 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por WEIDMANN TECNOLOGIA ELETRICA LTDA, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte. Os autos foram restituídos a esta Vice-Presidência após a retratação prevista no art. 543-C, § 7º, II, do Código de Processo Civ
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP Anotações : DUPLO GRAU 14 Ap 298803 0004339-63.2007.4.03.6102 SP 2007.61.02.004339-5 RELATOR : DES.FED. VICE PRESIDENTE APTE : SUPERLOG LOGISTICA S/A SUCDO : SUPERMERCADO GIMENES S/A ADV : SP072400 JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 15 Ap 342178 0028842-48.1993.4.03.6100 SP 9300288423 96.03.080386-3 RELATOR : DES.FED. VICE PRESIDE
1. Intime-se a União para, para, querendo, impugnar a execução, na qual deverá constar de forma objetiva, pontual, e de fácil conferência as razões de divergência, com observância de que os pontos controvertidos devem ser apresentados por tópicos, planilha ou tabela, a fim de que fiquem bem delimitados. 2. Não impugnada a execução, proceda-se à conferência dos elementos necessários à expedição do ofício(s) requisitório(s) em favor do(s) exequente(s), autorizada a intimação
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0019319-11.2013.4.03.6100 AUTOR: ACRIMET PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: JORGE HENRIQUE AVILAR TEIXEIRA - SP248514, ODAIR MAGNANI - SP262436, CESAR RODRIGO TEIXEIRA ALVES DIAS - SP248449 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 10, de 13/08/2019, deste Juízo, ficam intimadas as partes do retorno do processo do Tribunal Regional Federal da 3ª
Todavia, nos presentes autos, não houve interposição de recurso especial pela parte autora, como constou, mas sim recurso extraordinário (fls. 199/202). Evidencia-se, assim, que a decisão de fls. 206/206vº foi proferida por equívoco. Desse modo, constatado o erro material, desconstituo a decisão de fls. 206/206vº. Posto isso, procedo ao juízo de admissibilidade do recurso extraordinário interposto pela parte autora consoante decisão que segue. Int. São Paulo, 16 de agosto de 2018. N