Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 9303 trabalhistas. (Processo n. 0029900-40.2001.5.04.0201 AP, Tribunal PODER JUDICIÁRIO Pleno do TRT da 4ª Região, relator Desembargador João Alfredo JUSTIÇA DO TRABALHO Borges Antunes de Miranda, publicado em 03/12/2015). Assim, este juízo entende que é possível declarar, em controle PODER JUDICIÁRIO FEDERAL difuso, a inconstitucionalidade da expressão "equi

Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6154 audiência telepresencial para tal. vigência até 19/05/2023 (ID. c24c344 ) No silêncio, será presumido que as razões finais são remissivas e A execução é DEFINITIVA e foram liberados os valores que é rejeitada a proposta conciliatória, devendo os autos virem INCONTROVERSOS. conclusos para prolação de sentença. Tempestivos, conheço dos embargos opostos.

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 5677 Analista Judiciário Já em janeiro/2012 vinha se formando na 4ª Região o entendimento de não se adotar referido índice. Em 24/01/2012, o Juiz do Trabalho Substituto Guilherme da Rocha Zambrano determinou o uso do IPCA no despacho proferido nos autos do processo 000028896.2011.5.04.0010 (disponível em www.trt4.jus.br, acesso em 27-04 -2016). Em 2014, a Seção Especia

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 8090 Juiz do Trabalho Titular IPCA no despacho proferido nos autos do processo 0000288- Sentença 96.2011.5.04.0010 (disponível em www.trt4.jus.br, acesso em 27-04 Processo Nº RTOrd-0020468-72.2015.5.04.0761 AUTOR LEONIR ZONATTO DE OLIVEIRA ADVOGADO RHODI LEANDRO COSTA(OAB: 32985/RS) ADVOGADO DAIANE FATIMA CASTRO REICHOW(OAB: 64523/RS) RÉU MUNICIPIO DE TRIUNFO ADVOGADO P

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 1589 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. O índice a ser utilizado para atualização monetária dos débitos trabalhistas deve ser: a) até 24 PODER JUDICIÁRIO de março de 2015, a TRD (FACDT); b) a partir de 25 de março de , JUSTIÇA DO TRABALHO considerando a decisão do E. TST, de 20 de março de 2015, o IPCA-E 2017, no processo TST-ED-ARgInc-479-60.2011.5.04.0231, em que modulada

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 890 Multa do art. 523, § 1º do CPC (art. 475-J do CPC revogado) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Acolho os embargos. A multa de que trata o art. 475-J do CPC revogado (atual art. 543, §1º do CPC em vigor) não é compatível com o processo do trabalho. A OJ 69 da Seção Especializada em Execução do TRT4 foi cancelada em novembro de 2017. Portanto, determino a ex

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 755 sua atualização, exceto em relação a simples liberação do depósito exarado no acórdao do TRT da 4ª Região julgado em 05/07/2016 no recursal. II - Na atualização de precatórios ou requisição de processo nº 0540500-16.1990.5.04.0018 AP. Custas de R$ 44,26 pequeno valor: a) precatórios ou RPVs federais, o IPCA-E, a contar pela reclamada. Transitada em j

Judiciário ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2085/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 654 13.2008.5.04.0016, 0023900-47.2009.5.04.0232, 0000479- desrespeita a competência exclusiva do STF, nem se descumpre a 60.2011.5.04.0231 e 0000807-77.2012.5.04.0029, todos de 13-05- ordem contida na Reclamação 22.012 que afastou o efeito erga 2014. omnes contida na decisão do TST no processo 0000479- A Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região, nos

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 1101 30/11/2015, em controle difuso de constitucionalidade, com VISTOS, ETC. fundamento no art. 143 do Regimento Interno e arts. 948 e 950 do CPC, declararam a inconstitucionalidade da expressão "equivalente a TRD", contida no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91, com alteração dada pela Lei nº 8.660/93, conforme ementa que segue: Aline de Araújo Tavares de Lima, exeque

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 Sentença Processo Nº RTOrd-0020306-77.2015.5.04.0761 AUTOR MARILUCIA ESSVEIN RAMBOR ADVOGADO Amanda Franco de Quadros(OAB: 82372/RS) ADVOGADO CARLA GRAZIELA MACHADO(OAB: 81253/RS) ADVOGADO GLAUCO DOS REIS DA SILVA(OAB: 67472/RS) RÉU MUNICIPIO DE TRIUNFO ADVOGADO PAULO ROBERTO PORTO PACHECO(OAB: 33716/RS) ADVOGADO ELIZABETH FEHRLE DO VALLE(OAB: 29159/RS) ADVOGADO MAURICIO LUIS