Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6850/2020 - Sexta-feira, 6 de Março de 2020 1442 denunciados serem agentes públicos, por si só, não denota a existência de atividade de crime organizado. 4. Conflito conhecido e fixada a competência para processar e julgar o feito do Juízo Comum da 3ª Vara Penal da Comarca de Altamira/PA. (2010.02674884-27, 93.820, Rel. VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA, Órgão Julgador TRIBUNAL PLENO, Julgado em 2010-12-15, Publicado em 2011-01-07). Ainda no m

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2574 feitos com prioridade legal v.g presos provis?rios etc., bem como levando-se em considera??o o aumento de casos da COVID no Estado Par?, assim como a descoberta da nova cepa do coronav?rus tamb?m no Estado, DESIGNO a audi?ncia de instru??o para o dia 26/01/2022, ?s 10h e 15min, nos termos do artigo 56, da Lei n?. 11.343/06, uma vez que possivelmente at? a referida data estar? melhor controlada a Pan