15 resultados encontrados para 0030301-95.2014.403.6182 - data: 22/11/2024
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Processos encontrados
EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF - PAB TRF 3 REG - SAO PAULO - SP VARA : 1 PROCESSO : 0030300-13.2014.403.6182 PROT: 30/05/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP240939 - MYOKO TEREZA KOMETANI MELO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF - PAB TRF 3 REG - SAO PAULO - SP VARA : 11 PROCESSO : 0030301-95.2014.403.6182 PROT: 30/05/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP240939 -
MARCIA REGINA KAIRALLA) X EBAZAR.COM.BR. LTDA(SP285225A - LAURA MENDES BUMACHAR) Considerando o depósito realizado em garantia do juízo, aguarde-se a admissibilidade dos Embargos à Execução n. 0006415-33.2015.403.6182. 0047882-60.2013.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X AGRISUL AGRICOLA LTDA(SP035985 - RICARDO RAMOS) Diga a executada sobre a inclusão da dívida na sistemática do parcelamento, conforme requerido pela exequente.Int. 0008491-64.2014.403.61
infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada , razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ, AGA 200501821617, Relator VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), Terceira Turma, DJE DATA:21/10/2009). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA S OBRIGATÓRIA S. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO . IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. É ônus do recorrente instr
infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada , razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ, AGA 200501821617, Relator VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), Terceira Turma, DJE DATA:21/10/2009). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA S OBRIGATÓRIA S. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO . IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. É ônus do recorrente instr
Desembargador Federal 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0021409-85.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.021409-8/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Caixa Economica Federal - CEF SP169001 CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO Prefeitura Municipal de Sao Paulo SP SP100051 CLAUDIA LONGO e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00303019520144036182 6F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interpo
Desembargador Federal 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0021409-85.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.021409-8/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Caixa Economica Federal - CEF SP169001 CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO Prefeitura Municipal de Sao Paulo SP SP100051 CLAUDIA LONGO e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00303019520144036182 6F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interpo
JB S/A X CIA/ BRASILEIRA DE MULTIMIDIA X DOCAS S/A(SP135089A - LEONARDO MUSSI DA SILVA) X JVCO PARTICIPACOES LTDA(SP135089A LEONARDO MUSSI DA SILVA) Fls. 1739/1793: Recebo a exceção de pré-executividade oposta por Editora Rio S/A. Em homenagem ao princípio do contraditório, abra-se vista à exequente para que se manifeste, conclusivamente, no prazo de 30 (trinta) dias.Fica a excepta intimada a manifestar-se sobre o termo inicial de prescrição, assim como comprovar eventuais causas interru
JB S/A X CIA/ BRASILEIRA DE MULTIMIDIA X DOCAS S/A(SP135089A - LEONARDO MUSSI DA SILVA) X JVCO PARTICIPACOES LTDA(SP135089A LEONARDO MUSSI DA SILVA) Fls. 1739/1793: Recebo a exceção de pré-executividade oposta por Editora Rio S/A. Em homenagem ao princípio do contraditório, abra-se vista à exequente para que se manifeste, conclusivamente, no prazo de 30 (trinta) dias.Fica a excepta intimada a manifestar-se sobre o termo inicial de prescrição, assim como comprovar eventuais causas interru
intermédio da entrega da declaração n. 000388199912008001 em 24/03/2009; CDA 80 6 11 186808-41, com vencimento em 30/04/2009 e 31/07/2009; CDA 80 6 11 186809-22, com vencimento em 25/02/2009 a 24/07/2009; CDA 80 7 11 045869-77, com vencimento em 25/02/2009 a 24/07/2009;A data a ser considerada como termo inicial da contagem do prazo prescricional é a data de entrega da declaração ou a data de vencimento do tributo, conforme decidido no REsp 1.315.199/DF, na qual indica que é pacífico no
(...) APELAÇÃO IMPROVIDA. - V.U. Relator: JUÍZA SILVIA GORAIEB TRF 4ª R. - ACÓRDÃO DECISÃO: 27-08-1998 - NUM: 0401027237-5 - ANO: 1998 - UF: RS - 2ª TURMA - APELAÇÃO CÍVEL - DJ DATA: 14-10-98 - PG: 000549. Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA MORATÓRIA. CONFISCO. CUMULAÇÃO COM JUROS DE MORA. ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. TRD. INPC. (...) É INAPLICÁVEL AO CASO O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA VEDAÇÃO AO CONFISCO, QUE REFERE - SE AO TRIBUTO E NÃO ÀS PENALIDADES