Publicações Judiciais II - Capital SP ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF - PAB TRF 3 REG - SAO PAULO - SP VARA : 1 PROCESSO : 0030300-13.2014.403.6182 PROT: 30/05/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP240939 - MYOKO TEREZA KOMETANI MELO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF - PAB TRF 3 REG - SAO PAULO - SP VARA : 11 PROCESSO : 0030301-95.2014.403.6182 PROT: 30/05/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP240939 -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 88:1) A este juízo não compete, na estreita via executiva, analisar se a executada tem ou não direito subjetivo a parcelamento. Fls.: 77verso:1. Haja vista o disposto na Portaria n. 396 (20/04/2016) da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, art. 20 c/c art. 21, deixo, por ora, de apreciar o(s) pedido(s) anteriormente formulado(s).2. Dê-se nova vista à parte exequente para que apresente manifestação acerca da aplicabilidade da suspensão prevista na portaria supracitada ao presente c

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0030303-65.2014.403.6182 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO(SP240939 - MYOKO TEREZA KOMETANI MELO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF - PAB TRF 3 REG - SAO PAULO - SP(SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) Vistos .Trata-se de execução fiscal aforada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento.É o relatório. Passo a decidir, fundamentando.Tendo o próprio titular do direito estampado no títu